A constituição de uma Holding Patrimonial é uma estratégia jurídica sofisticada para a organização, proteção e sucessão do patrimônio familiar. Diante das recentes mudanças na legislação tributária, essa estrutura se torna ainda mais relevante. Apresentamos um quadro comparativo e as principais vantagens para auxiliar em
sua decisão.
Reforma Tributária: Comparativo de Carga Tributária
A implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), recorrente da Reforma Tributária, impactará diretamente a tributação sobre rendimentos imobiliários. A Holding Patrimonial surge como uma alternativa eficiente para mitigar esse aumento.
Veja a projeção da carga tributária sobre as principais atividades imobiliárias:
*Em vendas acima de R$ 5 milhões, aplica-se tabela progressiva de até 22,5%
Fonte: Dados extraídos do documento “Holding Familiar – Vantagens e Limites – André Luis – Orsoni Neri.
Conclusão: Mesmo com o aumento geral da carga tributária, a Holding Patrimonial continuará a
oferecer uma economia fiscal significativa em comparação com a manutenção dos imóveis no
nome da pessoa física.
Vantagens no Planejamento Sucessório
A Holding Patrimonial simplifica e otimiza a transferência de bens aos herdeiros, evitando os custos e a burocracia de um inventário.
Doação de Cotas com Reserva de Usufruto: É possível realizar a doação das cotas sociais da holding aos herdeiros em vida, com reserva de usufruto para o patriarca/matriarca. Isso garante que o doador mantenha o controle total sobre o patrimônio (poder de decisão e direito aos rendimentos), enquanto a titularidade das cotas
já é transferida aos sucessores.
ITCMD: A doação das cotas está sujeita ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia por estado. No entanto, o planejamento permite que o recolhimento seja feito de forma programada e sobre o valor das cotas, o que pode ser mais vantajoso do que a tributação sobre o valor total dos imóveis em um inventário. A Constituição Federal estabelece a competência dos Estados para instituir este imposto
Imunidade de ITBI na Integralização dos Imóveis
Um dos maiores benefícios na constituição da holding é a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao transferir os imóveis da pessoa física para a pessoa jurídica.
A Constituição Federal prevê essa imunidade, conforme o artigo 156, § 2º, I:
Art. 156. (…) § 2º O imposto previsto no inciso II: I – não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil;
Atenção ao entendimento do STF (Tema 796): O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 796 de Repercussão Geral, firmou a tese de que a imunidade do ITBI não se aplica ao valor dos bens que exceder o capital social a ser integralizado.
STF — RECURSO EXTRAORDINÁRIO 796376 — Publicado em 25/08/2020
A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.
Isso exige um planejamento cuidadoso na estruturação do capital social da holding para garantir o máximo aproveitamento do benefício fiscal.
Proteção Patrimonial
A criação da holding adiciona uma camada de proteção aos bens da família. As discussões e os riscos relacionados às atividades pessoais dos sócios (como dívidas ou litígios) não atingem diretamente o patrimônio integralizado na empresa, que possui personalidade jurídica própria. Isso ajuda a prevenir conflitos e a garantir a segurança financeira das futuras gerações.